Lei Geral de Proteção de Dados: saiba como adequar sua empresa | Baah Assessoria e Marketing
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Se você ainda não sabe como adequar sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), saiba que não está sozinho. De fato, essa nova legislação pegou muitas empresas de surpresa, já que exige mudanças profundas na forma como os dados dos clientes são armazenados, gerenciados, compartilhados e transferidos. 

As consequências de não estar em conformidade podem ser graves. No entanto, a regulamentação de dados não deve ser vista como uma maldição para as empresas, mas sim como uma oportunidade para melhorar a qualidade dos dados coletados. 

Mas, como muitas organizações ainda não sabem como se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados, neste artigo vamos explicar o que você deve fazer para não ter que arcar com as penalidades dessa nova lei.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD foi aprovada em 2018 (Lei nº 13.709) com o objetivo de garantir que os usuários tenham seus dados coletados apenas com o seu consentimento. Portanto, as empresas que gerenciam dados de clientes devem se responsabilizar pelas informações obtidas, e assim oferecer total segurança para que não ocorram vazamentos ou roubos. A LGPD aplica-se a qualquer empresa que ofereça bens ou serviços a clientes ou empresas. 

Assim sendo, exige que os empresários sejam capazes de mostrar como estão em conformidade com os requisitos de proteção de dados. Isso significa maior documentação e transparência de sistemas, processos e procedimentos. Portanto, as empresas precisarão atualizar a política de privacidade e divulgar exatamente o que estão fazendo para proteger os dados do usuário.

Por que os requisitos de conformidade da LGPD são tão importantes?

A privacidade de dados se tornou uma grande preocupação ultimamente e a forma como as empresas protegem seus clientes agora vai estar em destaque devido à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. A ideia é aumentar significativamente o nível de proteção oferecido aos cidadãos brasileiros.

De fato, quase todos os aspectos de nossas vidas giram em torno de dados. Desde empresas físicas ou de comércio eletrônico até as redes sociais, bancos e órgãos do governo. Quase todos os serviços que usamos envolvem a coleta e análise de dados pessoais.

Por exemplo: nome, endereço, CPF, número do cartão de crédito e muito mais. Todas essas informações são coletadas, analisadas ​​e em muitos casos, talvez o mais importante, armazenadas pelas empresas.

Até mesmo os dados considerados pouco relevantes e inofensivos, devem ser protegidos. Ainda mais se forem suficientes para identificar uma pessoa.

O que é conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Violações de dados acontecem inevitavelmente. As informações são perdidas, roubadas ou vendidas para pessoas com más intenções. De acordo com os termos da LGPD, as empresas não apenas devem garantir que os dados pessoais sejam coletados legalmente e sob condições estritas, mas aqueles que os coletam e gerenciam são obrigados a protegê-los contra uso indevido e exploração, e assim respeitar os direitos dos proprietários dos dados.

Em última análise, a LGPD impõe obrigações legais para que as empresas mantenham dados de clientes em segurança. Portanto, a lei aumenta o nível de responsabilidade das organizações em caso de violação de dados dos usuários.

Como a LGPD afetará as pequenas empresas?

Muitos empresários acreditam que a LGPD se aplica somente a multinacionais que mantém negócios em outros países. Mas essa é uma falsa percepção que pode prejudicar as pequenas empresas.

Portanto, não importa o tamanho do seu empreendimento, se houver a coleta de dados pessoais de clientes, você deverá cumprir os regulamentos da LGPD. Então, seja qual for seu ramo de atuação, certamente sua empresa será afetada por essa nova lei e precisará entender suas responsabilidades e cumprir os regulamentos.

Para tornar mais fácil para sua empresa seguir os requisitos de conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados, é essencial que você comece a planejar as mudanças que serão realizadas. Ao fazer isso com antecedência poderá evitar problemas futuros.

Para ajudá-lo a se preparar para a implementação da LGPD, destacamos os pontos mais importantes a seguir.

1 – Procure um especialista no assunto

Antes de mais nada, consulte um especialista para entender esses novos regulamentos e como eles podem atingir sua empresa. Em seguida, procure verificar os dados que você já possui e identifique onde estão os pontos fracos.

2 – Oriente toda a sua equipe

Os funcionários devem ser orientados acerca de suas responsabilidades ao lidar com dados de identificação de clientes, parceiros e contratados. Isso é especialmente importante para garantir que todos entendam por que é importante proteger essas informações. Além disso, os funcionários devem saber quais são as exigências da LGPD.

A implementação inteligente da Lei Geral de Proteção de Dados significa examinar os dados que você possui e tentar entendê-los, por que você os possui e para que estão sendo usados. Pergunte à sua equipe como as informações são coletadas e com quem são compartilhadas. 

Identifique os diferentes tipos de dados que possui e as relações que tem com outros sites, empresas ou mesmo serviços. Esta é uma tarefa extremamente trabalhosa, portanto, exige que você vasculhe cada um dos dados do sistema para garantir que permaneça dentro dos requisitos de conformidade da LGPD.

3 – Categorize seus dados

Primeiramente, você deve descobrir se a sua empresa está armazenando dados que serão afetados pela lei. Sem dúvida, para pessoas leigas no assunto será mais difícil identificar onde está o problema, por isso é fundamental contar com a ajuda de um especialista. Será preciso localizar os dados e verificar como estão sendo processados. Além disso, quem gerencia e tem acesso a eles. 

4 – Reveja seus contratos

Seus fornecedores terceirizados devem ter políticas claras que cumpram os regulamentos. Só porque você assinou um contrato em um país, não significa que seus dados serão armazenados ou processados ​​naquele país. 

Assim como acontece com seu próprio gerenciamento de dados internos, entenda como seus fornecedores armazenarão, processarão e acessarão os dados de sua empresa. Além disso, pergunte quais procedimentos seu fornecedor possui para atender aos regulamentos e como essa empresa tratará as violações.

As multas são cobradas com base nas regulamentações específicas de cada país, o que expõe ainda mais as empresas a riscos repetidos e significativos, dependendo de quantos países você negocia.

Mesmo que um fornecedor terceirizado seja quem manuseie incorretamente os dados, você ainda pode ser penalizado. Isso ocorre porque os órgãos reguladores podem ver você como parte responsável, dependendo do tipo de relacionamento.

Aprenda a executar campanhas de marketing em conformidade com a LGPD

Outro passo importante para as empresas é se alinhar às novas diretrizes e responsabilidades da LGPD nas principais plataformas de publicidade, como Google e Facebook. Se sua organização executa campanhas de marketing no Google, você deve examinar em profundidade suas responsabilidades como processador ou controlador de dados. 

Os gerentes de marketing das empresas podem aproveitar esse momento para repensar sua estratégia de marketing em torno de quais dados realmente importam para impulsionar as vendas e qual é a melhor maneira de coletá-los. Ao mesmo tempo, eles podem deixar de coletar dados que não são essenciais.   

Quais são as consequências de não seguir os requisitos de conformidade da LGPD?

O não cumprimento dos requisitos da LGPD afetará a imagem da sua empresa. Sua organização pode ter a reputação manchada e os clientes podem perder a confiança em seus produtos ou serviços. De acordo com pesquisas, o uso indevido de dados pessoais é uma das desconfianças do consumidor quando está realizando negócios com uma empresa.

De fato, as pessoas não confiam completamente em uma organização no que diz respeito aos seus dados pessoais. Outra constatação das pesquisas, é que muitos consumidores não compram de empresas que desconfiam, mesmo que ofereçam produtos ou serviços de qualidade. 

Além da imagem da empresa que pode ser severamente afetada, ainda tem as sanções administrativas que serão aplicadas a partir do dia 1° de agosto de 2021. Algumas delas são as seguintes:

– Advertência com prazo de adequação às normas vigentes.

– Multa de até 2% do faturamento da empresa.

– Bloqueio dos dados que foram violados até a regularização ou eliminação total.

– Suspensão parcial das operações do banco de dados da empresa ou até mesmo das atividades de tratamento dos dados ou proibição total ou parcial.

Sanções judiciais que estão em vigor desde 18 de setembro de 2020:

– Ação judicial para a reparação de danos morais, patrimoniais ou coletivos.

– Responder administrativamente junto ao Procon ou Ministério Público.

Conclusão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Por fim, essa adequação à Lei Geral de Proteção de Dados deve ser vista de forma positiva pelas empresas. Isso porque é algo que se faz necessário na sociedade informacional de hoje. Portanto, a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de realizar mudanças na cultura organizacional da empresa e assim se diferenciar no mercado.

O não cumprimento dos requisitos de conformidade da LGPD levará sua empresa a arcar com penalidades administrativas e eventualmente judiciais. Sem dúvida, isso pode prejudicar o andamento dos seus negócios.

As punições são intencionalmente severas para garantir que todas as organizações definam uma estratégia de implementação da LGPD. Portanto, não perca mais tempo e garanta a adequação da sua empresa.

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